Política de privacidade e proteção de dados
Última atualização do texto de origem: 16 de junho de 2026.
1. Recolha, tratamento e utilização dos dados pessoais no sítio web
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informamos que, para utilizar alguns dos serviços disponibilizados no nosso sítio, poderá ser necessário fornecer determinados dados pessoais, que serão integrados em ficheiros automatizados.
Em cumprimento das disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE, informamos que o responsável pelo tratamento é a MONKEYMOTION SL, com sede em C/ Jaume I, 5, bajo, local 1, 43005 (Tarragona).
Qualquer observação relativa a eventuais violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou a quaisquer conteúdos do sítio, pode ser enviada para monkeymotionoficial@gmail.com ou para a morada C/ Jaume I, 5, bajo, local 1, 43005 (Tarragona).
De forma geral, os dados recolhidos serão tratados para prestar os serviços disponibilizados no sítio ou para gerir outras relações que possam surgir com a MONKEYMOTION SL em resultado de pedidos, diligências ou procedimentos realizados pelo utilizador através do sítio. Os dados tratados serão os fornecidos nos formulários disponíveis ou nas mensagens enviadas para os endereços de correio eletrónico indicados, bem como os gerados durante a manutenção da relação correspondente.
Todos os campos assinalados como obrigatórios nos formulários têm de ser preenchidos. A omissão de algum deles poderá impedir-nos de responder ao pedido ou de prestar os serviços correspondentes.
Durante a recolha, poderá ainda ser solicitado o consentimento para outras finalidades sem relação direta com o serviço ou a relação em causa. Se não concordar com esses tratamentos adicionais, assinale a caixa prevista para esse efeito, conforme aplicável.
2. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
2.1. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
A MONKEYMOTION SL trata os dados pessoais recolhidos através do Sítio Web para as seguintes finalidades:
- Envio das informações solicitadas através dos formulários disponíveis no Sítio Web.
- Gestão de pedidos de matrícula de trotinetes elétricas, incluindo a verificação dos dados de identificação do titular e da cópia do certificado apresentada. Se o utilizador indicar que não dispõe de certificado, os seus dados de contacto serão utilizados para o orientar sobre como o obter.
Pode opor-se ao envio de comunicações comerciais por qualquer via e em qualquer momento, enviando uma mensagem para o endereço de correio eletrónico indicado acima.
Os campos destes formulários são de preenchimento obrigatório, não sendo possível realizar as finalidades indicadas sem esses dados.
2.2. Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais recolhidos?
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou não for solicitada a sua eliminação, e durante o prazo em que possam decorrer responsabilidades legais pelos serviços prestados.
3. Fundamento jurídico
O tratamento dos seus dados assenta no seguinte fundamento jurídico:
- O consentimento livre, específico, informado e inequívoco: disponibilizamos esta política de privacidade para que, após a sua leitura e se concordar, a possa aceitar mediante uma declaração ou um ato positivo claro, como assinalar a caixa prevista para o efeito.
Se não fornecer os dados, ou se os fornecer de forma incorreta ou incompleta, não poderemos responder ao seu pedido, facultar as informações solicitadas ou proceder à contratação dos serviços.
4. Conservação dos dados
Os seus dados serão conservados enquanto se mantiver a relação ou durante os anos necessários ao cumprimento das obrigações legais, enquanto não solicitar a cessação do tratamento ou durante o tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
5. Destinatários
Os dados serão conservados sob rigorosas medidas de segurança que garantam a sua confidencialidade e segurança. Serão também comunicados apenas às entidades e para as finalidades seguintes:
- Entidades e fornecedores que prestam serviços à MONKEYMOTION SL para a correta execução da venda dos nossos produtos ou serviços. Estas entidades e fornecedores estão devidamente acreditados e celebram connosco o correspondente contrato de tratamento de dados, em cumprimento da legislação em vigor.
- Organismos e entidades oficiais, em cumprimento das normas e leis vigentes.
Qualquer transferência internacional de dados decorrente da utilização de serviços de fornecedores norte-americanos será realizada com as devidas garantias, de acordo com o quadro EU-US Data Privacy Framework e/ou com as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, que garantem um nível adequado de proteção dos dados.
Os dados não serão comunicados a terceiros alheios à MONKEYMOTION SL, salvo obrigação legal.
Para processar os pagamentos realizados no Sítio Web, utilizamos a plataforma Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd.). Ao efetuar um pagamento, os dados necessários à transação são tratados pela Stripe na qualidade de prestador de serviços de pagamento, de acordo com a sua própria política de privacidade. A MONKEYMOTION SL não armazena os dados completos do seu cartão.
6. Direitos
Enquanto titular que nos forneceu os seus dados pessoais, tem direito a obter confirmação sobre se a MONKEYMOTION SL está a tratar esses dados. Pode, em particular, exercer os direitos reconhecidos pela legislação de proteção de dados, nos termos nela previstos:
- Direito de ACESSO aos seus dados pessoais.
- Direito de solicitar a RETIFICAÇÃO dos dados inexatos.
- Direito de solicitar o APAGAMENTO quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
- Em determinadas circunstâncias, direito de solicitar a LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO; nesse caso, apenas conservaremos os dados para o exercício ou a defesa de direitos em processos.
- Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, direito de OPOSIÇÃO ao tratamento. Deixaremos de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou a defesa de eventuais direitos em processos.
- Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, direito à PORTABILIDADE dos dados.
Pode exercer estes direitos ou solicitar informações adicionais por comunicação dirigida a C/ Jaume I, 5, bajo, local 1, 43005 (Tarragona), ou através de monkeymotionoficial@gmail.com.
Se algum dos seus direitos tiver sido violado, pode ainda apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), em C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, ou através da sua sede eletrónica: https://sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web/.
Dúvidas sobre estas condições?
Escreva-nos e responderemos o mais rapidamente possível.